AJUSTE SINIEF Nº 42, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

AJUSTE SINIEF Nº 42, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o Ajuste SINIEF nº 1/21, que dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao
processamento de gás natural.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na 191ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em Bonito, MS, no
dia 8 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte
A J U S T E
Cláusula primeira Os dispositivos a seguir indicados do Ajuste SINIEF nº 1, de 8 de abril de 2021, passam a vigorar com as seguintes redações:
I - o inciso II do "caput" da cláusula décima segunda:
"II - o autor da encomenda deverá emitir, até o 4º (quarto) dia útil do mês subsequente ao da remessa, NF-e relativa à remessa simbólica tendo como destinatário o
industrializador, sem destaque do valor do imposto, devendo referenciar, no campo "refNFeSig", a chave de acesso da NF-e emitida nos termos da alínea "a" do inciso I, com código numérico
zerado.";
II - o inciso VI do "caput" da cláusula décima terceira:
"VI - no campo "refNFeSig", as chaves de acesso com códigos numéricos zerados, das NF-e mencionadas na cláusula décima primeira e no inciso II da cláusula décima segunda
deste ajuste, referentes à remessa para industrialização.";
III - o inciso II do "caput" da cláusula décima quarta:
"II - o estabelecimento industrializador deverá referenciar no campo "refNFeSig" da NF-e de que trata a cláusula décima terceira deste ajuste todas as chaves de acesso com
códigos numéricos zerados, das NF-e de que trata o inciso I.";
IV - o inciso II do "caput" da cláusula décima quinta:
"II - o estabelecimento industrializador deverá referenciar no campo "refNFeSig" da NF-e de que trata a cláusula décima terceira deste ajuste todas as chaves de acesso com
códigos numéricos zerados, das NF-e de que trata o inciso I.";
V - o inciso II do "caput" da cláusula décima sexta:
"II - o estabelecimento industrializador deverá referenciar no campo "refNFeSig" da NF-e de que trata a cláusula décima terceira deste ajuste todas as chaves de acesso com
códigos numéricos zerados, das NF-e de que trata o inciso I.";
VI - o Anexo I:
"ANEXO I
MODELO DE RELATÓRIO DE CONTROLE DE ESTOQUE DE GÁS NATURAL NÃO PROCESSADO, GÁS NATURAL PROCESSADO E DOS DERIVADOS LÍQUIDOS DE GÁS NATURAL DO
INDUSTRIALIZADOR
(Ajuste SINIEF 01/21, cláusula quinta)
LOGO Nome / Razão
Social
CONTROLE DE ESTOQUE DE GÁS NATURAL NÃO PROCESSADO, DE GÁS NATURAL PROCESSADO E DOS DERIVADOS LÍQUIDOS
DE GÁS NATURAL
CNPJ AJUSTE SINIEF XX/XXXX
- ANEXO I
Endereço COMPETÊNCIA:
XX/XXXX
Inscrição Estadual
CONTRATANTE CNPJ RAZÃO
SOCIAL
CNPJ RAZÃO
SOCIAL
CNPJ RAZÃO
SOCIAL
CNPJ RAZÃO
SOCIAL
TOTAL
SALDO INICIAL LGN MMBTU
TON
GLP MMBTU
TON
C5+ MMBTU
M³
TOTAL (I) MMBTU
RECEBIMENTOS GÁS NATUAL NÃO
PROCESSADO
MMBTU
M³
TOTAL (II) MMBTU
RETIRADAS GÁS NATURAL NÃO
PROCESSADO
MMBTU
M³
GÁS NATURAL
PROCESSADO
MMBTU
M³
LGN MMBTU
TON
GLP MMBTU
TON
C5+ MMBTU
M³
GÁS COMBUSTÍVEL MMBTU
M³
TOTAL (III) MMBTU
MÚTUOS LGN MMBTU
TON
GÁS NATURAL
PROCESSADO
MMBTU
M³
GLP MMBTU
TON
C5+ MMBTU
M³
TOTAL (IV) MMBTU
SALDO FINAL LGN MMBTU
TON
GLP MMBTU
TON
C5+ MMBTU
M³
TOTAL (V) MMBTU
DIFERENÇAS OPERACIONAIS (V + III) - (IV+ II + I)
. SALDO INICIAL (I) MUTUANTE MUTUÁRIA PRODUTO QUANTIDADE MMBTU
. CNPJ RAZÃO SOCIAL CNPJ RAZÃO SOCIAL
. INÍCIO A B GLP
. INÍCIO A C GLP
. INÍCIO D A GLP
. INÍCIO B D GLP
. INÍCIO B A GLP
. INÍCIO C A GLP
. INÍCIO A D GLP
. INÍCIO D B GLP
.
. MÚTUOS (II) MUTUANTE MUTUÁRIA PRODUTO QUANTIDADE MMBTU
. CNPJ RAZÃO SOCIAL CNPJ RAZÃO SOCIAL
. 01/07/2020 B A GLP
. 01/07/2020 C A GLP
. 01/07/2020 D A GLP
. 01/07/2020 D B GLP
. 01/07/2020 A B GLP
. 01/07/2020 C A GLP
. 01/07/2020 A D GLP
. 01/07/2020 B D GLP
.
. OPERAÇÕES DE COMPRA E
VENDA (III)
MUTUANTE MUTUÁRIA PRODUTO QUANTIDADE MMBTU
. CNPJ RAZÃO SOCIAL CNPJ RAZÃO SOCIAL
. 01/07/2020 B A GLP
. 01/07/2020 C A GLP
. 01/07/2020 D A GLP
. 01/07/2020 D B GLP
. 01/07/2020 A B GLP
. 01/07/2020 C A GLP
. 01/07/2020 A D GLP
. 01/07/2020 B D GLP
.
. SALDO FINAL (IV) = (II + I -
III)
MUTUANTE MUTUÁRIA PRODUTO QUANTIDADE MMBTU
. CNPJ RAZÃO SOCIAL CNPJ RAZÃO SOCIAL
. FINAL A B GLP 0
. FINAL A C GLP 0
. FINAL D A GLP 0
. FINAL B D GLP 0
. FINAL B A GLP 0
. FINAL C A GLP 0
. FINAL A D GLP 0
. FINAL D B GLP 0
.
.
. MÚTUOS MUTUANTE MUTUÁRIA PRODUTO QUANTIDADE MMBTU
. CNPJ RAZÃO SOCIAL CNPJ RAZÃO SOCIAL
. MÚTUO MÊS A B GLP 0
. MÚTUO MÊS A C GLP 0
. MÚTUO MÊS D A GLP 0
. MÚTUO MÊS B D GLP 0
. MÚTUO MÊS B A GLP 0
. MÚTUO MÊS C A GLP 0
. MÚTUO MÊS A D GLP 0
. MÚTUO MÊS D B GLP 0
Cláusula segunda O § 3° da cláusula décima terceira do Ajuste SINIEF nº 1/21 fica revogado.
Cláusula terceira Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do primeiro mês subsequente ao
da sua publicação.
Presidente do CONFAZ - Robinson Sakiyama Barreirinhas, em exercício, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Michiaki Hashimura, Acre - José Amarísio Freitas de Souza,
Alagoas - Renata dos Santos, Amapá - Robledo Gregório Trindade, Amazonas - Nivaldo das Chagas Mendonça, Bahia - Ely Dantas de Souza Cruz, Ceará - Fabrízio Gomes Santos, Distrito
Federal - Anderson Borges Hoepke, Espírito Santo - Rômulo Eugênio de Siqueira Chaves, Goiás - Selene Peres Peres Nunes, Maranhão - Magno Vasconcelos Pereira, Mato Grosso - Rogério
Luiz Gallo, Mato Grosso do Sul - Flávio César Mendes de Oliveira, Minas Gerais - Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Pará - Eli Sósinho, Paraíba - Fernando Pires Marinho Junior, Paraná
- Gilberto Calixto, Pernambuco - Wilson José de Paula, Piauí - Emílio Joaquim de Oliveira Júnior, Rio de Janeiro - Leonardo Lobo Pires, Rio Grande do Norte - Carlos Eduardo Xavier, Rio Grande
do Sul - Pricilla Maria Santana, Rondônia - Luis Fernando Pereira da Silva, Roraima - Manoel Sueide Freitas, Santa Catarina - Ramon Santos de Medeiros, São Paulo - Luis Márcio de Sousa,
Sergipe - Laércio Marques da Afonseca Junior, Tocantins - Jorge Antônio da Silva Couto.