PORTARIA Nº 3.851, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.851, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Reconhecer o estado de calamidade pública nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. PR Ipiranga Enxurradas -
1.2.2.0.0
110 06/11/2023 59051.024447/2023-16
Art. 2º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas
abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. PR Capanema Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
7.310 06/11/2023 59051.024469/2023-86
. PR Candói Inundações -
1.2.1.0.0
370 07/11/2023 59051.024507/2023-09
. PR Faxinal Granizo -
1.3.2.1.3
11.568 03/11/2023 59051.024308/2023-92
. PR Francisco Alves Enxurradas -
1.2.2.0.0
122 06/11/2023 59051.024487/2023-68
. PR Irati Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
536 07/11/2023 59051.024508/2023-45
. PR Iretama Inundações -
1.2.1.0.0
128 10/11/2023 59051.024688/2023-65
. PR Pitanga Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
335 03/11/2023 59051.024357/2023-25
. PR Nova Esperança
do Sudoeste
Enxurradas -
1.2.2.0.0
063 02/11/2023 59051.024568/2023-68
. PR São José dos
Pinhais
Alagamento -
1.2.3.0.0
5.668 08/11/2023 59051.024009/2023-58
. PR Laranjal Enxurradas -
1.2.2.0.0
062 04/11/2023 59051.024590/2023-16
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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