DELIBERAÇÃO Nº 5.056, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Homologa os processos administrativos apreciados na 729ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia. O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, e o que consta nos processos apreciados na 729ª Sessão Plenária Ordinária do Cofecon, realizada nos dias 8 e 9 de dezembro de 2023, em Brasília-DF, resolve: Art. 1º Homologar as decisões exaradas nos processos abaixo relacionados: Comissão de Fiscalização e Registro Profissional. I. Recurso conhecido e não provido de cancelamento de registro: Processo: 110000940.000137/2023-92 (Corecon-RJ), Interessada: Clarissa Vieira de Araújo; Processo: 110000940.000038/2023-19 (Corecon-SP), Interessado: Jair Ribeiro da Silva Neto; Processo: 110000940.000055/2023-48 (Corecon-SP), Interessado: Almir Roberto Lima; Processo: 110000940.000065/2023-83 (Corecon-SP), Interessada: Maria Manoela Soubihe; Processo: 110000940.000094/2023-45 (Corecon-SP), Interessado: Samir Choaib; Processo: 110000940.000091/2023-10 (Corecon-SP), Interessada: Viviane Margiota. II. Recurso conhecido e não provido contra obrigatoriedade de registro: Processo: 110000940.000037/2023-66 (Corecon-SP), Interessada: Finleand Advisory Consultoria Financeira Ltda; Processo: 110000940.000036/2023-11 (Corecon-SP), Interessado: Alexandre Augusto Ribeiro Da Cruz. III. Recurso conhecido e provido de Suspensão de Registro: Processo 110000940.000190/2023-93 (Corecon-SP), Interessado: Giovanni Victor Sztokbant Paz. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. PAULO DANTAS DA COSTA Presidente do Conselho
DELIBERAÇÃO Nº 5.056, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 220. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA. Todos os atos de 13/12/2023