ACÓRDÃO PE Nº 315, DE 17 DE MAIO DE 2023 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 315/2018, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR o CD. RONNY BITTENCOURT PINTO - CROSP 69.168 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, e MULTA DE 10 (DEZ) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8º; art. 9º, incisos XIII e XVI; art. 30; art. 33, §1° e §2°; art. 42; art. 44, inciso I e XIV; art. 45; e o art. 46; todos do Código de Ética Odontológica vigente - Resolução CFO - 118 de 11 de maio de 2012; e o art. 7°, alínea "a" da Lei 5.081/66. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO, CD Presidente
ACÓRDÃO PE Nº 315, DE 17 DE MAIO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 229. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 13/12/2023