ACÓRDÃO PE Nº 001100, DE 15 DE MARÇO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 228. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 13/12/2023

ACÓRDÃO PE Nº 001100, DE 15 DE MARÇO DE 2023
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 001100/2021,
decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por
unanimidade, CONDENAR o CD. RENATO OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA - CROSP 59.995 à pena
de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, e MULTA DE 07 (SETE) VEZES O VALOR DA
ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação
aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos III e XII, e art. 40, incisos II e IV, todos do
Código de Ética Odontológica vigente - Resolução CFO - 118 de 11 de maio de 2012.
BRAZ ANTUNES MATTOS NETO, CD
Presidente