AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 919, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 919, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta dos processos ANP n. º 48610.208024/2019-71 e 48610.212781/2021-64
e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro
de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa ILHA TERMINAL DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS
DE PETRÓLEO LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº
22.935.384/0001-77, autorizada a operar um Terminal Terrestre para movimentação e
armazenamento de produtos regulados no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de
Janeiro, composto pelas seguintes instalações:
1.36 (trinta e seis) tanques:
Tanque Tipo Diâmetro (m) Altura Total (m) Capacidade Nominal (m3) Classe de Produto
1 Vertical 35,03 10,01 9.991 I a III
5 Vertical 12,16 12,83 1.302 I a III
6 Vertical 10,66 3,57 325 I a III
8 Vertical 30,53 13,07 8.880 I a III
11 Vertical 12,99 12,02 1.662 I a III
12 Vertical 7,62 9,94 9.925 III
13 Vertical 7,62 7,04 329 III
14 Vertical 9,20 8,95 345 III
15 Vertical 7,61 7,26 338 I a III
17 Vertical 10,64 8,99 188 III
18 Vertical 6,80 5,04 189 III
21 Vertical 10,66 8,73 788 III
22 Vertical 18,26 8,66 2.300 I a III
46 Vertical 23,95 14,59 5.614 I a III
48 Vertical 35,66 12,79 8.008 III
49 Vertical 6,78 8,59 314 I a III
50 Vertical 5,24 8,68 189 I a III
51 Vertical 6,79 8,59 315 III
53 Vertical 10,63 8,97 187 III
54 Vertical 10,06 10,14 612 I a III
55 Vertical 9,20 8,95 603 III
56 Vertical 8,99 10,32 525 I a III
58 Vertical 12,93 12,06 1.609 I a III
59 Vertical 10,64 8,99 806 III
60 Vertical 10,63 8,97 806 III
61 Vertical 10,64 9,03 812 III
62 Vertical 10,61 8,96 803 III
63 Vertical 16,65 15,58 3.288 I a III
101-E Vertical 4,00 4,73 60 III
101-F Vertical 4,00 4,72 60 III
101-G Vertical 4,00 7,14 90 III
101J Horizontal 10,64 9,03 20 III
101M Horizontal 10,61 8,96 50 III
101N Horizontal 10,66 8,73 50 III
107 Vertical 2,14 3,85 14 III
114 Vertical 2,59 3,60 19 III
b) 8 (oito) dutos portuários que interligam o ponto de atracação (píer) aos
tanques de armazenamento, cujas características estão listadas a seguir:
Duto Tanque(s) de Destino Diâmetro (in) Comprimento aprox. (m)
TK01 1 8/10 190,00
TK08 8 8 190,00
TK46 46 8/10 190,00
TK48 48 8 190,00
TK63 63 6 190,00
Linha A 11 e 49 6 190,00
Linha B 05, 54 e 56 8/6 190,00
Linha C 22 6 190,00
c) 4 (quatro) plataformas rodoviárias denominadas Plataformas 1, 2, 3 e 5.
Art.2º As demais instalações do Terminal não estão autorizadas a operar. Estas
somente serão autorizadas quando a empresa comprovar as condições técnicas para esta
ANP.
Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente autorização.
Art.4º A empresa deverá obedecer às restrições, condições operacionais e
recomendações de inspeção e manutenção indicados nos atestados de integridade dos
tanques e dos dutos portuários conforme documentos contidos no processo supracitado.
Art.5º Esta Autorização não inclui a movimentação e armazenamento de
combustíveis de aviação.
Art.6º Fica revogada a Autorização, nº 795, de 16 de outubro de 2023,
publicada no DOU de 17 de outubro de 2023.
Art.7º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN