ACÓRDÃO PE Nº 286, DE 26 DE ABRIL DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 229. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 13/12/2023

ACÓRDÃO PE Nº 286, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 286/2018, decidem
os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por
unanimidade, CONDENAR o CD. HUDSON SOARES SIQUEIRA - CROSP 67.534 à pena de
CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, e MULTA DE 24 (VINTE E QUATRO) VEZES O
VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações,
pela violação aos seguintes dispositivos: artigo 8º, artigo 9º, inciso XVI, art. 30, art. 42, art.
43, art. 44, inciso II, e o art. 45, todos do Código de Ética Odontológica vigente - Resolução
CFO - 118 de 11 de maio de 2012.
BRAZ ANTUNES MATTOS NETO, CD
Presidente