RESOLUÇÃO Nº 2.144, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 2.144, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera dispositivos do Modelo de Regulamento Geral
do Corecon Acadêmico, aprovado pela Resolução nº
2.142, de 24 de outubro de 2023.
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, pela Lei nº 6.537,
de 19 de julho de 1978, pelo Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução nº 1.832, de 30 de julho de
2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86;
CONSIDERANDO a necessidade de ajustes de melhoria ao Modelo de Regulamento
Geral do Corecon Acadêmico, aprovado pela Resolução nº 2.142, de 24 de outubro de 2023,
publicada no DOU nº 207, de 31 de outubro de 2023, Seção 1, Página 179;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Cofecon SEI nº
110000934.000010/2023-52 e o deliberado na 728ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho
Federal de Economia, realizada no dia 30 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Incluir os parágrafos 1º e 2º ao artigo 1º da Resolução nº 2.142, de 24
de outubro de 2023, com as seguintes redações: Art. 1º [...] § 1º Os Corecons poderão
aprovar os regulamentos específicos de seu próprio CoreconsAcadêmicosà luz de suas
peculiaridades locais, devendo priorizar o maior número possível de membros de cada
instituição de ensino superior do Estado, e desde que sejam observadas as diretrizes
dispostas nos artigos 1º, 2º, 8º e 9º do regulamento geral aprovado pelo Cofecon. § 2º A
critério do Corecon, o regulamento específico a que se refere o caput poderá instituir
comissões ou grupos de trabalho para a execução de tarefas especiais. Art. 2º Alterar o
parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 2.142, de 24 de outubro de 2023, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º [...] Parágrafo único. Os Corecons que já possuírem Corecon Acadêmico
implementado e em funcionamento na data de publicação do presente regulamento,
deverão ajustar suas normas ao presente regulamento geral no prazo de até 2 (dois) anos.
Art. 3º O anexo da Resolução nº 2.142, de 24 de outubro de 2023 passa a
vigorar com as seguintes alterações: Art. 2º O Corecon Acadêmico é constituído de: I.
Plenário: integrado pelos membros natos da diretoria executiva, da diretoria administrativa
e de projeto e, se possível, até 2 (dois) membros representando, preferencialmente, cada
instituição de ensino superior do Estado, sendo 1 (um) eleito pelo próprio Colégio de
Membros dentre seus integrantes e 1 (um) indicado pela própria instituição de ensino
correspondente. [...] § 1º Havendo apenas 1 (um) membro representando cada instituição
de ensino superior do Estado e/ou caso a instituição de ensino não realize a indicação a
que se refere o inciso I do presente artigo no prazo a ser estabelecido pelo Corecon, a vaga
será preenchida por eleição pelo próprio Colégio de Membros, garantindo-se, se possível,
a representação de cada instituição de ensino superior do Estado. [...] Art. 8º O mandato
dos membros da diretoria e do Plenário é de até 2 (dois) anos, e terá início no 5º dia útil
do ano seguinte ao de sua eleição, não sendo permitida reeleição para a mesma
função.
Art. 4º Ficam revogados os parágrafos únicos dos artigos 14 e 15 do anexo da
Resolução nº 2.142, de 24 de outubro de 2023.
Art. 5º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DANTAS DA COSTA
Presidente do Conselho