ATO Nº 17.184, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/12/2023

ATO Nº 17.184, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53520.003252/2023-82.
Expede autorização à INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA
BIODIVERSIDADE, CNPJ nº 08.829.974/0005-18, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente

Empresas citadas