ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o Acordo de Cooperação Técnica Nº 1/20, celebrado entre o Estado
do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará,
Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio
Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito
Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "SEFAZ/VIRTUAL", destinado
ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.
O Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no CNPJ 87.934.675/0001-96, por
intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, doravante denominada SEFAZ/RS,
representada neste ato pelo Secretário de Estado da Fazenda e os Estados do Acre,
Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas
Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte,
Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, por
intermédio das Secretaria de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação,
doravante denominados ESTADOS, representados neste ato pelos Secretários de
Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação, tendo em vista o disposto na Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no que couber, no artigo 199 do Código Tributário
Nacional (Lei 5.172/66, de 25 de outubro de 1966) e demais normas aplicáveis,
resolvem celebrar o seguinte
ACORDO
Cláusula primeira Os dispositivos a seguir indicados do Acordo de Cooperação
Técnica nº 1, de 3 de abril de 2020, passam a vigorar com as seguintes redações:
I - a ementa:
"Altera o Acordo de Cooperação Técnica Nº 1/20, celebrado entre o Estado
do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará,
Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco,
Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe
e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema
"SEFAZ/VIRTUAL", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos
fiscais eletrônicos.";
II - o preâmbulo:
"O Estado do Rio Grande do Sul, inscrito no CNPJ 87.934.675/0001-96, por
intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, doravante denominada SEFAZ/RS,
representada neste ato pelo Secretário de Estado da Fazenda e os Estados do Acre,
Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas
Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte,
Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, por
intermédio das Secretaria de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação,
doravante denominados ESTADOS, representados neste ato pelos Secretários de
Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação, tendo em vista o disposto na Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no que couber, no artigo 199 do Código Tributário
Nacional (Lei 5.172/66, de 25 de outubro de 1966) e demais normas aplicáveis,
resolvem celebrar o seguinte".
Cláusula segunda Este acordo entra em vigor na data da sua publicação no
Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês
subsequente ao da sua publicação.
Acre - José Amarísio Freitas de Souza, Alagoas - Renata dos Santos, Amapá
- Robledo Gregório Trindade, Amazonas - Nivaldo das Chagas Mendonça, Bahia - Ely
Dantas de Souza Cruz, Ceará - Fabrízio Gomes Santos, Distrito Federal - Anderson
Borges Roepke, Espírito Santo - Rômulo Eugênio de Siqueira Chaves, Goiás - Selene
Peres Peres Nunes, Maranhão - Magno Vasconcelos Pereira, Pará - Eli Sósinho, Paraíba
- Fernando Pires Marinho Junior, Pernambuco - Wilson José de Paula, Piauí - Emílio
Joaquim do Oliveira Júnior, Rio de Janeiro - Leonardo Lobo Pires, Rio Grande do Norte
- Carlos Eduardo Xavier, Rio Grande do Sul - Pricilla Maria Santana, Rondônia - Luis
Fernando Pereira da Silva, Roraima - Manoel Sueide Freitas, Santa Catarina - Ramon
Santos de Medeiros, Sergipe - Laércio Marques da Afonseca Junior, Tocantins - Jorge
Antônio da Silva Couto.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA