ACÓRDÃO PE Nº 001102, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 001102/2021, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR o CD. HELIO JACINTO SALLES - CROSP 76.886 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, e MULTA DE 07 (SETE) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos III e XII, e art. 40, incisos II e IV, todos do Código de Ética Odontológica vigente - Resolução CFO - 118 de 11 de maio de 2012. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO, CD Presidente ACÓRDÃO PE N º 277, DE 5 DE ABRIL DE 2023 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 277/2018, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR a CLÍNICA ODONTOLÓGICA ODONTO PRIDE CARAPICUÍBA LTDA. - CROSP 11.369 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, e MULTA DE 20 (VINTE) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8º, art. 9º, incisos XIII e XVI, art. 29, art. 30, art. 32, inciso XII, art. 42, art. 43, art. 44, inciso I e XIV, art. 45 e o art. 55, inciso III, todos do Código de Ética Odontológica vigente - Resolução CFO - 118 de 11 de maio de 2012, bem como o art. 7°, alínea "a" da Lei 5.081/66. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO, CD Presidente
ACÓRDÃO PE Nº 001102, DE 15 DE MARÇO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 228. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 13/12/2023