PORTARIA Nº 3.047, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.047, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
JOHN BROLING JUNIOR JOSEPH - G201310-N, natural do Haiti, nascido(a) em 6
de Agosto de 1990, filho(a) de Prosper Joseph e de Ketteline Dorne, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0352418/2023);
MIROSLAV DJURIC - F527341-V, natural do Canadá, nascido em 02 de fevereiro
de 1982, filho de Jozo Kutlesa e Mirjana Kutlesa R. Djuric, residente no Estado de
Pernambuco (Processo nº 235881.0346866/2023);
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0213142/2022.
Código: 230.172
Interessado: BERGINA EXELLENT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente,
apesar de regularmente notificada, não apresentou atestado de antecedentes criminais do
seu país de origem, nem dos estados onde residiu nos últimos 4 (quatro) anos, não atende
à exigência contidas no inciso IV, do art. 65, da Lei nº 13.445, de 2017.
Assunto: Arquivamento do pedido
Processo: 235881.0212006/2022
Código: 228.576
Interessado: GUERLEMO GEDEON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista que já existe outro
pedido em andamento em nome do requerente, número 235881.0212006/2022 (Código:
228.576).
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0210686/2022.
Código: 226.926
Interessado: GUERLEMO GEDEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de regularmente notificado, não apresentou atestado de antecedentes criminais do
seu país de origem, não atendendo à exigência contida no inciso IV, do art. 65, da Lei nº
13.445, de 2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS