PORTARIA VPR Nº 66, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA VPR Nº 66, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Realoca Função Comissionada Executiva no âmbito
da Vice-Presidência da República.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021 e no inciso VI do
art. 3º do Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Vice-
Presidência da República, resolve:
Art. 1º Efetivar a realocação, no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão,
das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, de uma
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico - FCE 2.10, do Gabinete do Vice-
Presidente da República para a Coordenação Geral de Logística da Diretoria de Administração
da Vice-Presidência da República, conforme Anexo.
Parágrafo único. A realocação da Função Comissionada Executiva a que se
refere o caput será refletida no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de
aprovação de estrutura regimental da Vice-Presidência da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a
partir da data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO