PORTARIA GAB/SE Nº 272, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA GAB/SE Nº 272, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.358, de 1º de janeiro
de2023,alteradopeloDecretonº11.391,de20dejaneirode2023;considerandoosarts.1ºao
14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência(Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria
de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação Comunitária de Reabilitação e Equoterapia Santa Clara - ACRESC.
CNPJ: 09.553.609/0001-62.
Município/UF: Penedo/AL.
Título do projeto: "Viver melhor".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da
Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.169263/2020-15.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento: Parecer de Técnico nº 418/2023-CGSPD/DAET/SAES/MS (0035815347).
Resultado: APROVADA COM RESSALVAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO