PORTARIA GAB/SE Nº 275, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA GAB/SE Nº 275, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando os
arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional
de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde
da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo
Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo
LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
Razão Social: Santa Casa de Misericórdia da Bahia.
CNPJ: 15.153.745/0001-68.
Município/UF: Salvador/BA.
Título do projeto: "Efeitos protetores da espironolactona contra lesão miocárdica induzida
por antraciclinas".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da
Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS).