PORTARIA GAB/SE Nº 277, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA GAB/SE Nº 277, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei
nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo
Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento, para apresentação de projetos
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD), das instituições relacionadas abaixo:
I - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 00.994.189/0001-85
MUNICÍPIO/UF: Independência/RS
NUP: 25000.103604/2023-32
II - RAZÃO SOCIAL: Casa dos Raros - Centro de Atenção Integral e Treinamento em
Doenças Raras
CNPJ: 28.616.272/0001-30
MUNICÍPIO/UF: Porto Alegre/RS
NUP: 25000.106740/2023-84;
III - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilha Grande
CNPJ: 05.512.804/0001-93
MUNICÍPIO/UF: Ilha Grande/PI
NUP: 25000.114969/2023-92;
IV - RAZÃO SOCIAL: Associação Cristã de Moços do Rio Grande do Sul
CNPJ: 92.863.000/0001-33
MUNICÍPIO/UF: Porto Alegre/RS
NUP: 25000.107021/2023-81;
V - RAZÃO SOCIAL: Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais
CNPJ: 17.214.743/0001-67
MUNICÍPIO/UF: Belo Horizonte/MG
NUP: 25000.108006/2023-50;
VI - RAZÃO SOCIAL: Ação Cristã Vicente Moretti
CNPJ: 33.831.322/0001-31
MUNICÍPIO/UF: Rio de Janeiro/RJ
NUP: 25000.111499/2023-13;
VII - RAZÃO SOCIAL: APAE do Munícipio de Pinhal de São Bento
CNPJ: 04.882.396/0001-07
MUNICÍPIO/UF: Pinhal de São Bento/PR
NUP: 25000.099837/2023-23;
VIII - RAZÃO SOCIAL: Fundação Geraldo Correa
CNPJ: 20.146.064/0001-02
MUNICÍPIO/UF: Divinópolis/MG
NUP: 25000.108413/2023-67;
IX - RAZÃO SOCIAL: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Areiópolis
CNPJ: 02.609.654/0001-42
MUNICÍPIO/UF: Areiópolis/SP
NUP: 25000.099623/2023-57;
X - RAZÃO SOCIAL: APAE de Morro da Fumaça
CNPJ: 75.566.406/0001-35
MUNICÍPIO/UF: Morro da Fumaça/SC
NUP: 25000.107009/2023-76;
XI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Telêmaco Borba
CNPJ: 77.480.135/0001-26
MUNICÍPIO/UF: Telêmaco Borba/PR
NUP: 25000.106970/2023-43;
XII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arvorezinha
CNPJ: 03.523.000/0001-64
MUNICÍPIO/UF: Arvorezinha/RS
NUP: 25000.108093/2023-45
XIII - RAZÃO SOCIAL: Associação São Pietro Saúde
CNPJ: 09.128.192/0002-71
MUNICÍPIO/UF: Porto Alegre/RS
NUP: 25000.112788/2023-21;
XIV - RAZÃO SOCIAL: Associação Beneficente Hospitalar de Cedro
CNPJ: 86.204.799/0001-53
MUNICÍPIO/UF: São José do Cedro/SC
NUP: 25000.106634/2023-09;
XV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santos Dumont - MG
CNPJ: 17.981.622/0001-40
MUNICÍPIO/UF: Santos Dumont/MG
NUP: 25000.112041/2023-73;
XVI - RAZÃO SOCIAL: Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência
Social e Saúde do Cidadão
CNPJ: 28.700.530/0029- 62
MUNICÍPIO/UF: Sombrio/SC
NUP: 25000.115199/2023-03;
XVII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Porto Seguro
CNPJ: 03.052.507/0001-87
MUNICÍPIO/UF: Porto Seguro/BA
NUP: 25000.109279/2023-11;
XVIII - RAZÃO SOCIAL: AMA Associação de Amigos do Autista
CNPJ: 03.298.931/0001-06
MUNICÍPIO/UF: Araçatuba/SP
NUP: 25000.112483/2023-10;
XIX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Congonhas
CNPJ: 21.089.438/0001-68
MUNICÍPIO/UF: Congonhas/MG
NUP: 25000.110093/2023-13;
XX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis
CNPJ: 98.675.598/0001-13
MUNICÍPIO/UF: Veranópolis /RS
NUP: 25000.113530/2023-42;
XXI - RAZÃO SOCIAL: Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem - FIDI
CNPJ: 55.401.178/0001-36
MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP
NUP: 25000.109966/2023-37;
XXII - RAZÃO SOCIAL: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos
CNPJ: 58.198.524/0001-19
MUNICÍPIO/UF: Santos/SP
NUP: 25000.108188/2023-69
XXIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Surdos de Lajeado - RS
CNPJ: 04.432.781/0001-44
MUNICÍPIO/UF: Lajeado/RS
NUP: 25000.108042/2023-13;
XXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação Brasileira de Facio-Escápulo-Umeral - ABRAFEU
CNPJ: 34.486.997/0001-53
MUNICÍPIO/UF: São Paulo/SP
NUP: 25000.114068/2023-09;
XXV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Governador
Mangabeira
CNPJ: 01.774.125/0001-31
MUNICÍPIO/UF: Governador Mangabeira/BA
NUP: 25000.112906/2023-00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO