DESPACHO SPC-ANP Nº 1.532, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 13/12/2023

DESPACHO SPC-ANP Nº 1.532, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de
28 de junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.232607/2023-08,
resolve:
1.Fica CANCELADA a Autorização ANP nº 765, de 23 de agosto de 2018,
publicada no DOU em 24 de agosto de 2018, outorgada à AGROPAULO AGROINDUSTRIAL
S.A., CNPJ nº 05.373.212/0001-38, referente ao exercício da atividade de produção de
etanol por requerimento do próprio produtor, conforme o artigo 25, inciso I, alínea "c" da
Resolução ANP nº 734/2018.
2.Fica CANCELADA a Autorização ANP nº 201, de 7 de março de 2018, publicada
no DOU em 8 de março de 2018, outorgada à AGROPAULO AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº
05.373.212/0009-95, referente à operação da instalação produtora de etanol, com capacidade
de produção de 240 m³/dia de etanol hidratado, localizada na Rodovia CE 123, Km 40, s/n,
Fazenda Lagoa Vermelha, Lagoa da Salsa, km 16, Jaguaruana - CE, por requerimento do
próprio produtor, conforme o artigo 25, inciso I, alínea "c" da Resolução ANP nº 734/2018.
BRUNNO LOBACK ATALLA

Empresas citadas