ATO Nº 16.143 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Expedir autorização a DIEGO ALVIM MORATO ANDRADE, CPF nº ***.470.586-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 16.502 Declarar extinta a autorização outorgada a GERALDO MAJELA DE AZEVEDO, CPF nº ***.868.206-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 16.508 Declarar extinta a autorização outorgada a ADELMAR VAZ DE ANDRADE JUNIOR, CPF nº ***.076.026-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 16.143 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/12/2023