ATO Nº 17.162, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/12/2023

ATO Nº 17.162, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53528.005063/2023-74.
Expede autorização a Jose Ronaldo Soares, CPF nº ***.797.270-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente