DESPACHO Nº 78, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 191ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.12.2023. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 191ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 8 de dezembro de 2023, foram celebrados os seguintes atos:
DESPACHO Nº 78, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 13/12/2023