PORTARIA SECEX Nº 288, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)

PORTARIA SECEX Nº 288, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 (*)
Aprova a 2ª Edição do Manual de Procedimentos
Operacionais.
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo inciso I do art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março
de 2023, e considerando o disposto no art. 22 da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023, com redação dada pela
Portaria Secex nº 261, de 23 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a 2ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais,
de que trata o art. 22 da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, com redação dada
pela Portaria Secex nº 261, de 23 de agosto de 2023, cujo arquivo digital encontra-se na
página eletrônica ".gov.br".
Art. 2º Fica revogada a Portaria Secex nº 264, de 28 de agosto de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2024.
TATIANA PRAZERES
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 11 de dezembro de 2023, Edição 234, Seção 1,
Página 75, com incorreção no original.