DESPACHO SSO-ANP Nº 1.533, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.204756/2021-15, resolve: Aprovar o Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) do Campo de Pojuca Norte, localizada na Bacia do Recôncavo (Contrato de Concessão nº 48000.003680/97- 09), executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, nos termos dos Pareceres nº 466/2023/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 8 de dezembro de 2023 (SEI nº 3551631) e nº 474/2023/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 8 de dezembro de 20213 (SEI nº 3566863). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.533, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 13/12/2023