DESPACHO Nº 719, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 719, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A Coordenadora - Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, Substituta, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das
Comunicações, no uso das suas atribuições resolve acolher a Nota Técnica n.º
22071/2023/SEI-MCOM, invocando seus fundamentos como razão desta decisão, para
retificar a Cláusula 1.ª do Termo Aditivo n.º 224/2019, ao Contrato de Concessão celebrado
entre a União e a KYNO FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA., objetivando a
adaptação da outorga para execução do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias
para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de
Araguatins/TO, passando a vigorar com a seguinte redação:" Cláusula 1.ª. Fica outorgado à
KYNO FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA., o canal 227 (duzentos e vinte e
sete), classe B2, correspondente à frequência 93,3 MHz, destinado à execução do serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, nos termos previstos no Decreto n.º
8.139, de 7 de novembro de 2013.
VANESSA CRISTINA FARIA GOMES MONTEIRO