PORTARIA MCTI Nº 7.739, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA MCTI Nº 7.739, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Estabelece os arranjos de Unidades de Pesquisa e
Organizações Sociais para composição dos Núcleos
de Inovação Tecnológica (NITs) do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, no
Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes arranjos de Unidades de Pesquisa e
Organizações Sociais, doravante denominadas Instituições Científicas, Tecnológicas e de
Inovação (ICTs), para formação dos seguintes Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), no
âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
NIT Rio:
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, que sediará o NIT;
Centro de Tecnologia Mineral - CETEM;
Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT;
Instituto de Matemática Pura e Aplicada - IMPA;
Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA;
Instituto Nacional de Tecnologia - INT;
Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC;
Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST; e
Observatório Nacional - ON.
NIT Mantiqueira:
Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, que sediará o NIT;
Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais -
CEMADEN;
Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM;
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE; e
Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA.
NIT Amazônia Oriental:
Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, que sediará o NIT; e
Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal - INPP.
NIT Amazônia Ocidental:
Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia - INPA, que sediará o NIT; e
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM.
NIT Nordeste:
Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, que sediará o NIT; e
Instituto Nacional do Semiárido - INSA.
Art. 2º A coordenação e a supervisão dos Núcleos de Inovação Tecnológica
formados por arranjos de ICTs competem à Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e
Organizações Sociais, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
Art. 3º Cada ICT deverá designar um titular e um suplente para representá-la
junto ao NIT a que estiver vinculada.
Art. 4º Fica revogada a Portaria MCTI nº 5.276, de 15 de outubro de 2018.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS