Atos do Diário Oficial da União de 18/02/2025

346 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 100/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 101/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 102/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 103/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 104/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 105/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 106/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 107/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 108/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 109/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 111/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 112/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 370, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 371, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 372, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 373, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 374, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 62/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 63/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 64/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 65/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 66/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 67/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 76/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 77/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 78/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 79/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 80/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 81/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 82/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 83/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 84/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 85/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 93/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 94/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 95/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 96/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 97/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ACÓRDÃO Nº 99/2025-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• ALVARÁ Nº 1.019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 1.022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 1.026, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 1.035, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 1.039, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 1.041, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 1.042, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 1.070, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.071, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.072, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.073, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.077, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.081, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.089, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 1.090, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 1.091, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 1.092, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 111, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 1377, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1378, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1379, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1380, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1381, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1382, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1383, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1384, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1385, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1386, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1387, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1388, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1389, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1390, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1391, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1392, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1393, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1394, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1415, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1416, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1417, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 148, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 290, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 513, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 514, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 518, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 519, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 521, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 628, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 632, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 869, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 870, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 9.163, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 9.195, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 9.198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 9.199, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 9.220, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 984, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ALVARÁ Nº 985, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 2.002, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.065, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.093, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.097, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.098, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.140, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.146, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.147, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.151, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS N° 21, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.071, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 43, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 14 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 6, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 8, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MGA Nº 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 150, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 32, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/SLS Nº 2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/SLS Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 97, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• DECISÃO Nº 26, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DECISÃO Nº 65, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO N° 66, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO Nº 67, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 250, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2024. — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 33, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• DELIBERAÇÃO Nº 74, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 75, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 76, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 77, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 78, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 80, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 81, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 83, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 85, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 11, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (2 partes)
• DESPACHO Nº 13, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO Nº 182, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 20/2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 21/2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DESPACHO Nº 29/CPCIND/SENAJUS, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 334, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 335, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 338, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 345, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 349, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 357, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 365, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 372, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 388, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 393, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 394, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 418, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 419, DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 420, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 425, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 201, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 202, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 203, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 204, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 205, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 206, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 225/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 226/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 227/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG NOVAS ALEGAÇÕES Nº 2/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EPP - AI N°1723/2024/DIFIS-SP/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/PREVIC/SUSEP Nº 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• LESIVO DA LEI Nº 12.846/2013 — GABINETE DO MINISTRO
• LTDA - AI N°1441/2024/DIFIS-SP/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• NORMAS DE APLICAÇÃO ADICIONAIS AO ANEXO III DA RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61, DE 2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• PLANEJAMENTO EIRELI-ALVARÁ N°1681/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 102, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 123, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
• PORTARIA Nº 129, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
• PORTARIA Nº 14, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 156/DDP, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 16.259/SPL, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.277, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.278, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.296, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.297, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.302, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.312, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.313, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.314, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.345, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.353, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.355, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.358, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.361, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.362, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.369/SPO, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.373, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.389/SIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.391/SIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.394/SPO, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.395/SPL, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.422, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.424, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.438, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.442, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.443, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.445, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.447, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.448, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.449, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.457, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 174, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (3 partes)
• PORTARIA Nº 184, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 185, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 186, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 20, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA Nº 200, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 222, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 310, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 (*) — SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 337, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• PORTARIA Nº 338, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• PORTARIA Nº 36/DPC, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 4.598, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.600, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.601, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.602, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
• PORTARIA Nº 425, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 543, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
• PORTARIA Nº 562, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 7.041, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 7.043, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 7.178, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 7.216, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 7.242, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 7.246, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 7.750, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 7.872, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 88, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 99, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA ANCINE Nº 654-E, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• PORTARIA CAPES Nº 32, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CJF Nº 117, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 250, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 251, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 252, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 253, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 254, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 255, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 256, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 257, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 258, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 259, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 260, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CTL/CASLODE/CHELOG/EMCFA-MD Nº 677, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA DG Nº 30, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA FUNAI Nº 1.306, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
• PORTARIA GM-MD Nº 840, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM-MD Nº 858, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MMMULHERES Nº 24, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GSI/PR Nº 144, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (2 partes)
• PORTARIA IBAMA Nº 21, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• PORTARIA MCOM Nº 16.026, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.027, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.028, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.030, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.031, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.035, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.036, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.037, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.040, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.051, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.052, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.053, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.070, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.082, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.084, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.085, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.086, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.087, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 16.088, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 16.089, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 16.090, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 16.091, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 16.103, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.104, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.106, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.109, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.110, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.111, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.112, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.113, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.114, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.124, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.125, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.138, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.139, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.148, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.154, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.171, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.172, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.183, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.185, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.186, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCTI Nº 121, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MDA Nº 9, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 877, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 198, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 244, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 106, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 107, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 108, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 109, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SFA-RJ/MAPA Nº 751, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 859, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SPA/MF Nº 319, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 320, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 321, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 322, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 323, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 324, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 325, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPA/MF Nº 326, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPU/MGI Nº 1.242, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 1.252, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.805, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.806, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.808, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 331, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
• RESOLUÇÃO Nº 36, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• RESOLUÇÃO Nº 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.850, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.851, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.852, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.855, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.856, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.093, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 760, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 183, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 184, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• RESOLUÇÃO GGPAA Nº 16, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO GGPAA Nº 17, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.970, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.002, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL