ALVARÁ Nº 1.081, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

ALVARÁ Nº 1.081, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/6136 -
DPF/MBA/PA, resolve: CONCEDER autorização à empresa MALIK SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 47.886.876/0001-40, sediada no Pará, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Espingarda de repetição calibre 12
25 (vinte e cinco) Munições calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS
ATOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 404 - Revogar a outorga emitida a ANDRE AUGUSTO CORSO, por meio da Outorga ANA
nº 1215, de 12 de julho de 2021, publicada no DOU em 14 de julho de 2021, Seção 1,
página 15, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de
janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos).
Nº 405 - Revogar a outorga emitida a NELSON FERNANDO PADOVANI, por meio da Outorga
ANA nº 504, de 23 de março de 2021, publicada no DOU em 25 de março de 2021, Seção
1, página 15, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de
janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos).
Nº 406 - Revogar a outorga emitida a ALCIR ANTONIO CORSO, por meio da Outorga ANA
nº 1715, de 7 de novembro de 2018, publicada no DOU em 09 de novembro de 2018,
Seção 1, página 105, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de
8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos).
Nº 407 - Revogar a outorga emitida a ALCIONE SANTOS VIANA, por meio da Resolução ANA
nº 68, de 1 de fevereiro de 2016, publicada no DOU em 16 de fevereiro de
2016, Seção 1, página 36, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433,
de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos
consecutivos).
Nº 408 - Revogar a outorga emitida a MILTON ANTONIO LEITE, por meio da Outorga ANA
nº 1454, de 11 de agosto de 2021, publicada no DOU em 13 de agosto de 2021,
Seção 1, página 153, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de
8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos).
Nº 409 - Revogar a outorga emitida a ALCIR ANTONIO CORSO, por meio da Outorga ANA
nº 1717, de 7 novembro de 2018, publicada no DOU em 9 novembro de 2018, Seção 1,
página 105, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de
janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos).
Nº 410 - Revogar a outorga emitida a RENAN MONTALVAO COSTA, por meio da Outorga
ANA nº 1666, de 30 de agosto de 2021, publicada no DOU em 2 de setembro de 2021,
Seção 1, página 23, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9.433, de
8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos).
Nº 411 - Revogar a outorga emitida a MILTON ANTONIO LEITE, por meio da Outorga ANA
nº 1455, de 11 de agosto de 2021, publicada no DOU em 13 de agosto de 2021,
Seção 1, página 153, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de
8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos).
Nº 412 - Revogar a outorga emitida a ALTIVO ALTINO FERREIRA, por meio da Outorga ANA
nº 2.418, de 14 de dezembro de 2021, publicada no DOU em 17 de dezembro de
2021, Seção 1, página 50, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433,
de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos
consecutivos).
Nº 415 - Revogar a outorga emitida a BRAZ AVELINO RODRIGUES, por meio da Outorga
ANA nº 1924, de 21 de novembro de 2018, publicada no DOU em 23 de novembro de
2018, Seção 1, página 302, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº
9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos
consecutivos).
Nº 419 - Revogar a outorga emitida a ARTUR ANTONIO CORSO, por meio da Outorga ANA
nº 2495, de 10 de dezembro de 2020, publicada no DOU em 14 de dezembro de 2020,
Seção 1, página 21, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de
8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos).
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000,
com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as
outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 413 - ANA BEATRIZ DE ALMEIDA SIGNO, Rio São Manuel ou Teles Pires, município
de Sorriso/MT, aquicultura.
Nº 414 - ANA BEATRIZ DE ALMEIDA SIGNO, Rio São Manuel ou Teles Pires, município
de Sorriso/MT, aquicultura.
Nº 416 - JONES FRANCISCO CABRAL DA SILVA, Açude Belo Jardim, município de Belo
Jardim/PE, aquicultura.
Nº 417 - PISCICULTURA NOVA VEREDA LTDA, 3E PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
e CARLOS JUNIOR DE FARIA RIBEIRO, UHE Três Marias, município de Morada Nova de
Minas/MG, aquicultura.
Nº 418 - União, por intermédio do MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA, Rio Mucuri,
município de Mucuri/BA, outras.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS