PORTARIA Nº 425, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerialnº561,de11deabrilde2018,publicadonoDOUde13deabrilde2018,nousodacompetência quelheconfereaPortariaSE/MAPAnº320de22/03/2024,publicadanoDOUde25/03/2024,resolve: Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário, SAMUEL SOUSA CABRAL, CRMV-CE 05192- VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Equídeos no município de Aquiraz/CE, conforme processo nº 21014.000130/2025-20, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013. FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR
PORTARIA Nº 425, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 18/02/2025