RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.850, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.850, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002527/2025-21. Interessados: Parque Eólico Jacobina 1
S.A., Parque Eólico Jacobina 2 S.A., Parque Eólico Jacobina 3 S.A., Parque Eólico Jacobina 4
S.A., Parque Eólico Jacobina 5 S.A., Parque Eólico Jacobina 6 S.A., Parque Eólico Jacobina 7
S.A., Parque Eólico Jacobina 8 S.A., Parque Eólico Jacobina 9 S.A., Parque Eólico Jacobina 10
S.A., e Parque Eólico Jacobina 11 S.A., inscritas, respectivamente, nos CNPJ sob o nº
51.492.201/0001-94, nº 51.200.548/0001-16, nº 51.200.883/0001-14, nº 51.490.598/0001-
85, nº 51.490.603/0001-50, nº 51.200.912/0001-48, nº 51.165.490/0001-17, nº
51.200.504/0001-96, nº 51.201.123/0001-21, nº 51.201.445/0001-70, e nº
51.162.244/0001-01. Objeto: Declarar de utilidade pública: a) para desapropriação, em
favor das interessadas, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente
72.445,42 (setenta e dois mil quatrocentos e quarenta e cinco vírgula quarenta e dois)
metros quadrados necessária à implantação da Subestação 34,5/500 kV Coletora Jacobina
Norte, localizada no município de Jacobina, estado da Bahia; e b) para instituição de
servidão administrativa, as áreas de terra que perfazem uma superfície de
aproximadamente 121.829,24 (cento e vinte e um mil oitocentos e vinte e nove vírgula
vinte e quatro) , 15.226,17 (quinze mil duzentos e vinte e seis vírgula dezessete) e
121.878,15 (cento e vinte e um mil oitocentos e setenta e oito vírgula quinze) metros
quadrados, necessárias à implantação da estrada de acesso à Subestação Coletora Jacobina
Norte, localizadas no município de Jacobina, estado da Bahia. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO