DESPACHO Nº 394, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

DESPACHO Nº 394, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.001813/2025-79. Interessado: Eneva S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 04.423.567/0001-21. Decisão: conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação
da Eneva S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.423.567/0001-21, para: (i) aprovar, nos termos
da Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário
- CVU para a Usina Termelétrica - UTE Viana, código CEG: UTE. PE.ES.029664-3.01, no valor
de R$ 1.395,55/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 37,01/MWh; e (i.c)
o Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 478.656
MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de fevereiro de 2025 e
deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE, no que se refere à parcela do "preço de referência", adotando-se os parâmetros da
Tabela que consta no Anexo 2 da Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que
o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF
e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria
Normativa nº 76/GM/MME, de 29 de abril de 2024, do Ministério de Minas e Energia; e
(iv) determinar que os valores aprovados em "i", respeitados os itens "ii" e "iii", deverão
ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12 meses: (iv.a)
pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de
Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e
Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período. A íntegra deste Despacho
(e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 18/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
870.774/2023-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB-ALVARÁ N° 8.218
Publicado DOU de 26/10/2023- Onde se lê: "... numa área de 734,43 ha..."; Leia-se: "...
numa área de 70,85 ha..."
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra(2776)
871.990/2011-PORTAL DO OESTE AGRÍCOLA LTDA.- DOU de 29/10/2024
Torna sem efeito despacho publicado(2251)
871.990/2011-PORTAL DO OESTE AGRÍCOLA LTDA.- DOU de 29/10/2024
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 22/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
871.500/2012-GARCEZ ALVES DA SILVA- Cessionário:GEMZGRAN COMERCIO A
TACADISTA DE GRANITOS E PEDRAS LTDA- CPF ou CNPJ 50.454.994/0001-94- Alvará
n°7511/2012
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
872.050/2021-TREVISO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°5361/2025
872.619/2012-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°5494/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
871.467/2005-INTERGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA-OF.
N°4286/2025/DIOUT-BA/ANM-60 (sessenta) dias
872.631/2005-MINERACAO DOIS MIL EIRELI-OF. N°3711/2025/DIOUT-BA/ANM-
60 (sessenta) dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 871.325/2024
Titular: BRITAREIA COMERCIO VAREJISTA DE AREIA, PEDRA BRITADA E SERVICOS
DE LOCACAO LTDA
Ofício nº: 5552/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
870.243/2024-MJ BEGE POLIDO MARMORE LTDA
870.188/2024-NEILTON SOUZA DOS SANTOS
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 67/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
866.979/2018-VALDINEI MAURO DE SOUZA- DOU de 17/02/2025 - Relação
66/2025 - Página 61
Retificação de despacho(1387)
866.167/2022-JBNX HOLDING E PARTICIPACOES LTDA - Publicado DOU de
29/01/2025, Relação n° 36/2025, Seção 1, pág. 47- Onde se lê:"...- CPF ou CNPJ
23.224.159/0001-18 ..." - Leia-se:"...- CPF ou CNPJ 23.113.159/0001-18 ..."
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 19/2025
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
868.047/2012-GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA-
Portaria ANM Nº 205/2024- Cessionário:GECAL MS PRODUTOS MINERAIS LTDA- CNPJ
34.364.824/0001- 62
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
868.009/2024-LANCASTER INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°4788/2025/SEOUT-
MS/ANM
868.014/2024-LANCASTER INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°4788/2025/SEOUT-
MS/ANM
868.015/2024-LANCASTER INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°4788/2025/SEOUT-
MS/ANM
868.244/2021-LHG MINING CORUMBA S.A-OF. N°6078/2025/SEOUT-MS/ANM
868.073/2022-BRASIL GOLD MINERACAO LTDA-OF. N°6110/2025/SEOUT-
MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 85/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
830.203/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°877/2022
831.088/2020-PARACATU GOLD LTDA-ALVARÁ N°1585/2021
832.543/2021-PCGEOMENSURA SERVICOS DE CARTOGRAFIA, GEODESIA E