DELIBERAÇÃO Nº 80, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 18/02/2025

DELIBERAÇÃO Nº 80, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 014, de 10 de fevereiro de 2025, e
no que consta do processo nº 50500.001611/2025-79, delibera:
Art. 1º Autorizar, nos termos da Resolução nº 2.130, de 3 de julho de 2007, o
reajuste de 2,919% (dois inteiros e novecentos e dezenove por cento), a ser aplicado sobre
o coeficiente tarifário vigente dos serviços de transporte rodoviário semiurbano
interestadual de passageiros operados sob o regime de autorização especial entre
Petrolina/PE e Juazeiro/BA, fixando-o em R$ 0,154584 por passageiro x km - Tipo Único.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor a partir de 0h (zero hora) do dia 23 de
fevereiro de 2025.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral