PORTARIA Nº 174, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 174, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Publica a apuração final dos objetivos estratégicos, indicadores e metas para o alcance
dos resultados institucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
no exercício de 2024.
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, nomeada por meio da Portaria nº 187, de 01 de janeiro de 2023, da Casa
da Civil da Presidência da República, e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 17 do Anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
Art. 1º Publicar o resultado da apuração final das metas institucionais relativas ao exercício de 2024, período de janeiro a dezembro, em observância ao inciso
II do art. 1º da Portaria nº 867, de 07 de outubro de 2024, conforme ANEXOS I e II desta Portaria.
Art. 2º Para os efeitos previstos na Portaria nº 1.073, de 24 de agosto de 2010, considera-se o resultado de 109,1% no desempenho institucional, conforme item
5.3 da Nota Técnica CGEDI nº 4614571.
Art. 3º Alterar as Metas 2024 publicadas na Portaria nº 867, de 07 de outubro de 2024, dos seguintes indicadores da DIRAD:
I. Indicador Global: 5.2 - Taxa de incremento de ações apoiadas pelo Registro de Preços Nacional de 85% para 100%;
II. Indicador Intermediário: 5.2.01 - Índice de incremento das ações apoiadas relativas às compras nacionais para educação de 85% para 80%;
III. Indicador Intermediário: 5.4.01 - Prazo de atendimento das solicitações de Registro de Preço Nacional de 50% para 100%;
IV. Indicador Intermediário: 5.4.02 - Taxa de documentos de controle de qualidade elaborados e viáveis de 50% para 90%; e
V. Indicador Intermediário: 10.1.01 - Índice de execução de ações voltadas para valorização e ambientação dos servidores de 70% para 75%.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA