PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 859, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 OSUPERINTENDENTEFEDERALDEAGRICULTURAEPECUÁRIANOESTADODESÃOPAULO - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria ExecutivadoMinistériodaAgriculturaePecuária,aprovadopelaPortarianº561,de11deabrilde2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo o disposto no artigo 6ºdaInstruçãoNormativanº10,de3demarçode2017,noart.1ºeart.2ºdaInstruçãoNormativaSDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo nº 21052.001750/2025-20, resolve: Art.1ºHabilitaroMédicoVeterinárioLUCASSANTOSBERMUDESSILVA,inscritonoCRMV- SP sob o nº 65.093, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de São Paulo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação FABIO ALEXANDRE PAARMANN
PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 859, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 18/02/2025