ACÓRDÃO Nº 108/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.020210/2024-93 2. Interessado: Autoridade Portuária PortosRio 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de inclusão de modalidades tarifárias na estrutura tarifária do Porto do Rio de janeiro/RJ, apresentado pela autoridade portuária PortosRio, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 580, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar, com base no art. 37 da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, o pedido de inclusão de modalidades tarifárias na estrutura tarifária do Porto do Rio de Janeiro/RJ, nos termos da Deliberação-DG-Minuta GRP (SEI nº 2384394), incluindo ANEXO; e 5.2. cientificar a interessada acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. EDUARDO NERY Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 108/2025-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 18/02/2025