RESOLUÇÃO CFFA Nº 760, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2025

RESOLUÇÃO CFFA Nº 760, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a aprovação do novo cronograma das
eleições do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª
Região, para o triênio de 2025/2028
A Presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa, no uso das atribuições
que lhe conferem a Lei nº 6.965/81 e o Decreto nº 87.218/82; Considerando a decisão do
Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 198ª Sessão Plenária Ordinária,
realizada no dia 15 de fevereiro de 2025; resolve:
Art. 1º Aprovar o novo cronograma das eleições do Conselho Regional de
Fonoaudiologia 9ª Região, para o triênio 2025/2028, ante a impossibilidade fática de realização
do sufrágio no termo definido na Resolução CFFa N. 735, de 01 de agosto de 2024, passando o
período das eleições, exclusivamente, na forma eletrônica, pela internet (votação) para os dias
18 e 19/03/2025; a consolidação do processo eleitoral para 20/03/2025; e a data limite para o
profissional enviar justificativas por não ter votado para 30/04/2025; mantidas todas as demais
datas estabelecidas anteriormente.
Art. 2º O cronograma definitivo das eleições do Conselho Regional de
Fonoaudiologia 9ª Região, para o triênio 2025/2028, fica consolidado da seguinte forma: I.
Período das Eleições, exclusivamente, na forma eletrônica, pela internet: 18 e 19/03/2025; II.
Consolidação do Processo Eleitoral: 20/03/2025; III. Data limite para o profissional enviar
justificativas por não ter votado: 30/04/2025; IV. Data limite para envio de cobrança das multas
eleitorais: 27/05/2025.
Art. 3º Reduzir todos os prazos assinalados no Regulamento Eleitoral (Resolução
CFFa N. 734/2024), para julgamento de recursos e incidentes processuais pela Comissão
Especial Interventora e pelos plenários dos Conselhos Federal e Regional de Fonoaudiologia 9ª
Região, para dois dias úteis, preservados os prazos para interposição e resposta de recursos e
incidentes, sem prejuízo, portanto, para os concorrentes no pleito.
Art. 4º Apresentar fluxograma processual de observância obrigatória, para que não
haja nova necessidade de adiamento, contemplando todas as possíveis situações recursais
previstas no Regulamento Eleitoral, qual seja: I. 18/02/2025 - Data limite para deferimento ou
indeferimento e intimação das chapas pela Comissão Especial Interventora do Conselho
Regional de Fonoaudiologia 1ª Região; II. 20/02/2025 - Data limite para apresentação de
recurso ao plenário do Conselho Regional de Fonoaudiologia 9ª Região (Art. 59 do
Regulamento Eleitoral) e intimação das chapas pela Comissão Especial Interventora; III.
24/02/2025 - Data limite para apresentação de contrarrazões ao Plenário do Conselho Regional
de Fonoaudiologia 9ª Região e intimação das chapas pelo Plenário; IV. 26/02/2025 - Data limite
para que o Plenário do Conselho Regional de Fonoaudiologia 9ª Região julgue o recurso
eventualmente interposto e intime as chapas do resultado do julgamento; V. 28/02/2025 -
Data limite para interposição de recurso ao Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia e
intimação da chapa contrária para responder ao recurso eventualmente interposto; VI.
06/03/2025 - Data limite para apresentação de contrarrazões ao recurso eventualmente
interposto e intimação das Chapas pelo Plenário; VII. 10/03/2025 - Data limite para que o
Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia julgue o recurso eventualmente interposto e
intime as Chapas do resultado do julgamento.
Art. 5º Determinar que o resultado das eleições do Conselho Regional de
Fonoaudiologia 9ª Região seja publicado, impreterivelmente, em 21/03/2025.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
ANDRÉA CINTRA LOPES
Presidente do Conselho
NEYLA ARROYO LARA MOURÃO
Diretora-Secretária
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
ACÓRDÃO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000160.13/2024-CFM ORIGEM:
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (PEP nº 049399/2019)
APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Leandro Boldrini - CRM/RS nº 24710. Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os
Conselheiros membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal
de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo
apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a
decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO
PROFISSIONAL", prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, e, por unanimidade,
foi caracterizada a infração aos artigos 25 e 30 do Código de Ética Médica de 2009
(Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 25 e 30 do
Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do
conselheiro relator. Brasília, 11 de fevereiro de 2025. (data do julgamento) JOSE HIRAN DA
SILVA GALLO, Presidente da Sessão; EMMANUEL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI, Relator.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor