ACÓRDÃO Nº 80/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 80/2025-ANTAQ
1. Processo: 50000.002116/2000
2. Interessado: Navegação Cunha Ltda.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento
encaminhado pela Navegação Cunha Ltda. e Superterminais Comércio e Indústria Ltda.,
visando, respectivamente, renúncia de outorga e ampliação de área outorgada,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 580, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. deferir o requerimento de renúncia da outorga apresentado pela
Navegação Cunha Ltda., com fulcro no art. 43, inciso III, da Lei nº 10.233, de 5 de junho
de 2001, art. 38 da Resolução ANTAQ nº 71, de 30 de março de 2022, e cláusula décima
sexta do Contrato de Adesão nº 88/2015;
5.2. informar a empresa e o Ministério de Portos e Aeroportos da presente
decisão; e
5.3. encaminhar os autos à Superintendência de Outorgas para as devidas
providências.
6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY
Diretor-Geral