ACÓRDÃO Nº 78/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 78/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.026834/2024-14
2. Interessado: Nordeste Logística I S.A.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos embargos de
declaração opostos em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 743/2024-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 580, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. conhecer os embargos de declaração opostos pela empresa Nordeste
Logística I S.A., visto que atendidos os pressupostos de admissibilidade, para, no mérito,
negar-lhes provimento, mantendo na íntegra a decisão proferida por meio do Acórdão nº
743/2024-ANTAQ;
5.2. cientificar a Recorrente acerca da presente decisão; e
5.3. arquivar os autos.
6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho
(Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY
Diretor-Geral