PORTARIA GSI/PR Nº 144, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GSI/PR Nº 144, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Estabelece o detalhamento das unidades
administrativas constantes do Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e
das Gratificações da Estrutura Regimental do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma do Anexo, a denominação, a sigla e a
hierarquia das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Estrutura Regimental do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República, aprovado pelo Decreto nº 11.676, de
30 de agosto de 2023.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GSI/PR nº 129, de 26 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS