DELIBERAÇÃO Nº 78, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 78, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 013, de 10 de fevereiro de 2025, e
no que consta do processo nº 50500.001277/2025-53, delibera:
Art. 1º Autorizar, nos termos da Resolução nº 2.130, de 3 de julho de 2007, o
reajuste de 2,919% (dois inteiros e novecentos e dezenove por cento), a ser aplicado sobre
o coeficiente tarifário vigente do serviço de transporte rodoviário semiurbano interestadual
e internacional de passageiros, fixando-o em R$ 0,170241 por passageiro x km - Tipo
Único.
Parágrafo único. O reajuste proposto se aplica aos serviços de Transporte
Rodoviário Semiurbano Interestadual de Passageiros operados em regime de autorização
especial que estavam sob gestão do Governo do Distrito Federal, em razão do Convênio de
Delegação nº 1/2020, na data da publicação da Deliberação nº 69, de 17 de fevereiro de
2022.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor a partir de 0h (zero hora) do dia 23 de
fevereiro de 2025.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO 79, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 015, de 10 de fevereiro de 2025, e no
que consta do processo nº 50500.001778/2025-30, delibera:
Art. 1º Autorizar, nos termos da Resolução nº 2.130, de 3 de julho de 2007, o
reajuste de 2,919% (dois inteiros e novecentos e dezenove por cento), a ser aplicado sobre o
coeficiente tarifário vigente do serviço de transporte rodoviário semiurbano interestadual e
internacional de passageiros, fixando-o em R$ 0,170610 por passageiro x km - Tipo Único.
Parágrafo único. O reajuste se aplica aos serviços de Transporte Rodoviário
Semiurbano Interestadual de Passageiros operados em regime de Autorização Especial e
geridos diretamente pela ANTT na data da publicação da Deliberação nº 69, de 17 de
fevereiro de 2022, exceto serviços da RIDE/DF e Petrolina/PE - Juazeiro/BA.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor a partir de 0h (zero hora) do dia 23 de
fevereiro de 2025.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral