PORTARIA Nº 16.259/SPL, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 16.259/SPL, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 11, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142,
e considerando o que consta do processo nº 00058.055475/2024-53, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Validação de Centro de
Treinamento nº 42-CTAC-ANAC/2024, que autoriza a SMARTLYNX ESTONIA ATO, situada em
Lennujaama 13, 11101 Tallin. Estônia, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos
e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142.
Parágrafo único. A renovação de que trata o caput terá validade até 31 de
janeiro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN