ACÓRDÃO Nº 93/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 93/2025-ANTAQ
1. Processo: 50001.006473/2025-45
2. Interessado: Cidadão
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Coordenadoria de Transparência e Acesso à Informação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da
decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 9/2025 (SEI nº 2465311), por meio da qual
a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora conheceu do Recurso em 2ª Instância
referente ao Pedido de Informação (SEI nº 2451625), eis que atendidos os pressupostos de
admissibilidade; para, no mérito, negar-lhe provimento, uma vez que não houve negativa
de acesso à informação,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 580, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 9/2025, de 3
de fevereiro de 2025; e
5.2. cientificar o interessado acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
EDUARDO NERY
Diretor-Geral