DESPACHO Nº 21/2025 Acolho o Parecer nº 00655/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, para declarar FRUSTRADA a Concorrência nº 141/2001-SSR/MC, para a localidade de Vila Nova do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital. JUSCELINO FILHO
DESPACHO Nº 21/2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/02/2025