DELIBERAÇÃO Nº 83, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 83, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 018, de 17 de fevereiro de
2025, e no que consta do processo nº 50500.002203/2025-34, delibera:
Art. 1º Aprovar o quarto termo aditivo ao Contrato de Concessão Original
da Malha Oeste, nos moldes da minuta acostada aos autos.
Art. 2º Autorizar a assinatura do quarto termo aditivo ao Contrato de
Concessão Original da Malha Oeste.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral