DELIBERAÇÃO Nº 75, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 75, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 012, de 10 de fevereiro de
2025, e no que consta do processo nº 50500.177164/2024-47, delibera:
Art. 1º Aprovar a celebração do quinto termo aditivo ao contrato referente
ao Edital nº 02/2021, entre a ANTT e a Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias
S/A., nos moldes da minuta final anexa aos autos, visando alterar a localização de
passarela para pedestres no subitem 3.2.1.2 I Obras de Melhorias do Programa de
Exploração da Rodovia (PER) anexo ao Contrato do Edital de Concessão nº 02/2021.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral