PORTARIA Nº 427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria
Ministerialnº561,de11deabrilde2018,publicadonoDOUde13deabrilde2018,nousodacompetência
quelheconfereaPortariaSE/MAPAnº320de22/03/2024,publicadanoDOUde25/03/2024,resolve:
Art. 1º - Atualizar a habilitação do Médico Veterinário, RICARDO JOSÉ PIMENTA
FELICIOSALES,portadordoCRMV-CE2369,parafinsdeemissãodeGuiadeTrânsitoAnimal-GTA,
para Aves, Suínos nos municípios de: Varjota, Aurora, Mauriti, Milagres, Brejo Santo, Abaiara,
Porteiras, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Guaiuba, Fortaleza, Itapiuna, Barreira, Horizonte,
Pacajus, Chorozinho, Juazeiro do Norte, Pindoretama, Cascavel, Aquiraz, Eusébio, Caucaia,
Paracuru, Marco, Itarema, Massapê, Quixadá, Choro, Ibaretama, Trairi, Santa Quitéria, Catunda,
Beberibe e Barroquinha/CE, e para Aves nos municípios de Pentecoste e São Gonçalo do
Amarante/CE, conforme processo nº 21014.000129/2025-03, observando as normas e dispositivos
legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.
Art. 2º - Revogar a Portaria n° 186 de 19 de novembro de 2014.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR