RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.852, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/02/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.852, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001983/2025-53. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 30 (trinta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição
Pratudão I - Fazenda Sinimbu, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 38 Km (trina
e oito quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Pratudão I à Subestação
Fazenda Sinimbu, localizada no município de Jaborandi, no estado da Bahia. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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