PORTARIA Nº 16.369/SPO, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 18/02/2025

PORTARIA Nº 16.369/SPO, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso IV, da Portaria nº 13.285/SPO, de
5 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação
Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que
consta do processo nº 00058.100251/2024-11, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Organização de
Manutenção nº 201209-41, a partir de 27 de janeiro de 2025, da organização de
manutenção de produto aeronáutico HELIHELP MANUTENCAO DE HELICOPTEROS LTDA.,
CNPJ nº 14.029.324/0001-67.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA

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