RESOLUÇÃO Nº 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Modifica a Resolução CONEP 35/2021 que
regulamenta os processos seletivos de admissão
aos cursos de graduação da UFSJ e formas de
alteração no vínculo.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, e considerando o Parecer nº 006, de 05-02-2025, deste mesmo Conselho
resolve:
Art. 1º Modificar os Artigos 15, 28, 40, 45 e 49 da Resolução CONEP nº
35/2021, conforme se segue:
Seção II
DO PROCESSO SELETIVO ESPECIAL
...
Art. 15. O Processo Seletivo Especial poderá aproveitar parcial ou integralmente as
notas obtidas pelo candidato no ENEM.
Parágrafo único. O candidato deverá ter realizado o Exame Nacional do
Ensino Médio (ENEM) pelo menos 1 (uma) vez, a partir da edição mais antiga
disponível no sistema vigente de gestão do SISU.
...
Seção IV
DA REOCUPAÇÃO DE VAGAS
...
Art. 28. Todos os processos seletivos para reocupação de vagas residuais
ocorrem semestralmente para os processos contidos nos incisos I, II e III do Art. 26 da
Resolução nº 035/2021 CONEP/UFSJ e no segundo semestre letivo do Calendário
Acadêmico para os processos contidos nos incisos IV, V e VI do Art. 26 da Resolução
nº 035/2021 CONEP/UFSJ.
...
Subseção IV
DA TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA
...
Art. 40. Para se candidatar à transferência voluntária, o interessado deve ter
realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) pelo menos 1 (uma) vez a partir
da edição mais antiga disponível no sistema vigente de gestão do SISU.
...
Subseção V
DO REINGRESSO DE GRADUADO EM OUTRO CURSO
...
Art. 45. Para participar desse processo seletivo, o interessado deve ter
realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) pelo menos 1 (uma) vez a partir
da edição mais antiga disponível no sistema vigente de gestão do SISU.
...
Subseção VI
DA REINTEGRAÇÃO
...
Art. 49. Para se candidatar à reintegração, o interessado deve:
I - apresentar documento comprobatório de cancelamento de matrícula na
instituição de origem com prazo máximo de cancelamento de 5 (cinco) anos; e
II - ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) pelo menos 1
(uma)
vez a partir da edição mais antiga disponível no sistema vigente de gestão
do SISU.
..."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PEREIRA DE ANDRADE