PORTARIA Nº 16.391/SIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 18/02/2025

PORTARIA Nº 16.391/SIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº
00058.053135/2023-15, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 03) do
operador Concessionária do Bloco Central S.A., CNPJ nº 42.206.269/0001-79, responsável
pela operação do Aeródromo Senador Nilo Coelho, código CIAD: PE0002, código OACI:
SBPL, em Petrolina (PE), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº
107, Emenda 09 (RBAC nº 107 EMD 09) e da Instrução Suplementar - IS nº 107-001,
Revisão K (IS nº 107-001K), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos;
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos; e
IV - Listagem de Medidas de Segurança: versão 02.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.151, de 28 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2023, Seção 1, página 37.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA

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