PORTARIA MDA Nº 9, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MDA Nº 9, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Realoca e altera a denominação das Funções Comissionadas Executivas - FCE e de
Cargos Comissionados Executivos - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso
I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº
11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023 e o que consta do Processo nº 55000.007851/2023-70, resolve:
Art. 1º Realocar e alterar denominação no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia e da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento
e Administração , as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE:
. .ORIGEM .DESTINO
. .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação
da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade
imediatamente superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Gabinete - SAF .Divisão de
Documentação
- DDOC
.FCE 1.07 .Chefe .Coordenação de Administração
Predial e Serviços - COAPS/
CGLOG/SPOA
.Divisão de Passagens -
DIPAS
.FCE 1.07 .Chefe
. .Coordenação de
Estruturação e
Desenvolvimento de
Projetos - CODEP/
CGATER/DATER/SAF
.Divisão de
projetos de
ATER - DIPRO
.FCE 1.07 .Chefe .Coordenação de Sistemas - COSIS/
CGTI/SPOA
.Divisão de Operação do CAF
- DOC
.FCE 1.07 .Chefe
Art. 2º Realocar e alterar a denominação no âmbito da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, as seguintes Funções
Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE:
. .ORIGEM . DESTINO
. .Unidade
imediatamente superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade
imediatamente superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Coordenação-Geral de
Administração e Logística -
CGLOG/SPOA
.Coordenação de
Aquisições - COAQ
.CCE 1.10 .Coordenador .Coordenação-Geral de
Orçamento, Finanças e
Contabilidade - CGOFC
/SPOA
.Coordenação de
Execução - COEXE
.CCE 1.10 .Coordenador
. .Coordenação de Finanças -
COFIN /CGOFC/SPOA
.Divisão de Execução
Financeira - DIFIN
.CCE 1.07 .Chefe .Coordenação de Sistemas -
COSIS/ CGTI /SPOA
.Divisão de
Desenvolvimento,
Sustentação e Inovação
- DDSI
.CCE 1.07 .Chefe
. .Coordenação de Patrimônio -
COPAT/CGLOG/SPOA
.Divisão de
Infraestrutura -
DINF/
.FCE 1.07 .Chefe .Coordenação de
Administração Predial e
Serviços -
COAPS/CGLOG/SPOA
.Divisão de
Infraestrutura - DINF
.FCE 1.07 .Chefe
Art. 3º Alterar a denominação no âmbito da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, a seguinte Função Comissionada Executiva
- FCE :
. .ORIGEM .DESTINO
. .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade
imediatamente superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
. .Coordenação-
Geral de
Tecnologia da
Informação -
CGTI/SPOA
.Coordenação de
Desenvolvimento
de TI - CDT
.CCE 1.10 .Coordenador .Coordenação-Geral de Tecnologia
da Informação CGTI/SPOA
.Coordenação de Sistemas -
COSIS
.CCE 1.10 .Coordenador
. .Coordenação-
Geral de
Administração e
Logística -
CGLOG/SPOA
.Coordenação de
Documentação e
Serviços - CODS
.FCE 1.10 .Coordenador .Coordenação-Geral de
Administração e Logística -
CGLOG/SPOA
.Coordenação de Administração
Predial e Serviços - COAPS
.FCE 1.10 .Coordenador
. .Coordenação
de Patrimônio -
COPATI
/CGLOG/SPOA
.Coordenação de
Patrimônio e
Infraestrutura -
COPATI
.FCE 1.10 .Coordenador .Coordenação-Geral de
Administração e Logística -
CGLOG/SPOA
.Coordenação de Patrimônio -
COPAT
.FCE 1.10 .Coordenador
Art. 4º Alterar a categoria no âmbito da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, a seguinte Função Comissionada Executiva
- FCE :
. .ORIGEM .DESTINO
. .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação
da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade
imediatamente superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
. .Coordenação-
Geral de
Orçamento,
Finanças e
Contabilidade -
CGOFC /SPOA
.Coordenação-
Geral de
Orçamento,
Finanças e
Contabilidade
- CGOFC
.FCE 2.07 .Assistente .Coordenação-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade - CGOFC
/SPOA
.Divisão de Suporte
Orçamentário - DISOF
.FCE 1.07 .Chefe
Art. 5º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, de que trata o Anexo II do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.
Art. 6º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso
tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021."
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA