ACÓRDÃO Nº 94/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 94/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.006577/2024-02
2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes
Aquaviários
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da
ANTAQ - CPLA
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da Consulta e
Audiência Públicas nº 09/2024-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições, subsídios
e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à
realização de certame licitatório para o arrendamento de área localizada no Porto
Organizado de Maceió/AL, denominada TMP - Maceió, destinada à movimentação de
passageiros,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 580, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a análise das contribuições recebidas na fase de Consulta e
Audiência Públicas nº 09/2024-ANTAQ, bem como os documentos acostados aos autos,
relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento de área localizada no
Porto Organizado de Maceió/AL, denominada TMP - Maceió, destinada à movimentação de
passageiros, nos termos do art. 27, inciso XV, da Lei nº 10.233/2001;
5.2. encaminhar os presentes autos ao Ministério de Portos e Aeroportos para
prosseguimento do feito; e
5.3. informar a Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos
Portuários da ANTAQ acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho
(Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY
Diretor-Geral